Educação e Agenda 2030: O trabalho do Poder Legislativo Federal brasileiro - de Faria, Mateus Aparecido; Pereira, Luciana Lamblet (Educação Sem Distância - Revista Eletrônica da Faculdade Unyleya -ISNN digital 2675-9993, 2020)
A Agenda 2030 é fruto de negociações em âmbito mundial para o desenvolvimento humano junto ao planeta, tendo como ponto de partida os anteriores Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. É papel também do Poder Legislativo trabalhar para a materialização dos acordos internacionais em práticas cotidianas no território brasileiro. Assim o objetivo desse artigo é analisar a atuação do Poder Legislativo Federal frente ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável número 4 – Educação de Qualidade, entre os anos 2015 e 2020. Pesquisa quanti-qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. O corpus analisado foi formado por proposições legislativas tramitadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A análise das atividades legislativas exigiu compreensão da tipologia utilizada nos trabalhos de cada Casa, além de revisão da literatura pertinente. foi possível constatar certa inamovibilidade parlamentar para o alcance das metas e objetivos pactuados internacionalmente ou, no mínimo, um silêncio constituído como prática discursiva em relação aos ODS. A interdiscursividade da Agenda 2030 nos projetos de lei e requerimentos – quando muito, presente na parte de Justificativa das proposições – pode indicar que talvez não seja uma prioridade para o Estado que tal acordo seja cumprido.