COMBATE AO TRABALHO FORÇADO POR MEIO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PROMOVIDA PELA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - DELLA PACE, SUELEN (Educação Sem Distância - Revista Eletrônica da Faculdade Unyleya -ISNN digital 2675-9993, 2021)
O presente trabalho trata do combate ao trabalho forçado por meio da internacionalização dos direitos humanos promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para adentrar no tema, foi necessário fazer uma análise sobre a OIT, sua evolução histórica, objetivo, fases e a contribuição na internacionalização dos direitos humanos. Estudou-se, também, o tratamento jurídico do trabalho forçado após a ratificação das convenções nos 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho pelo Brasil, sua influência e seus reflexos perante a elaboração da Constituição de 1988. A proposta visa contemplar a necessária discussão sobre o papel do Estado-membro, como agente de promoção de políticas públicas e punições em seu território, que possam, diante da sociedade atual, resgatar meios de desenvolver um processo efetivo e alcançar a erradicação ao trabalho forçado com maior eficácia.