O IMPACTO DAS LEIS ABSTRATAS NAS DECISÕES JUDICIAIS: O CASO DA COMUNIDADE TUPINAMBÁ, DO SUL DA BAHIA. - Novaes Lima, Maicon; Rodrigues Santos Hogemann, Edna Raquel (Educação Sem Distância - Revista Eletrônica da Faculdade Unyleya -ISNN digital 2675-9993, 2022)
O presente artigo pretende, por meio da Análise do Discurso Jurídico (ACD) reconhecer marcas ideológicas, apagamentos de sujeitos e as consequências da interdição discursiva no texto de mapeamento de prolatações judiciais que envolvem questões relativas à reintegração de posse nas comunidades indígena Tupinambá, do Sul da Bahia, bem como os seus efeitos, sejam eles políticos ou ideológicos. O estudo se volta para as práticas discursivas do rito jurídico na perspectiva de distinguir o sujeito de direito e o sujeito jurídico, tendo por lastro teórico o pensamento de Pêcheux no tocante à “intersubjetividade falante” e os nos suportes teóricos de Bakhtin, Maingueneau, van Dijk, Bronckart, Charadeau, Fairclough.