Novaes Lima M, Rodrigues Santos Hogemann ER. O IMPACTO DAS LEIS ABSTRATAS NAS DECISÕES JUDICIAIS: O CASO DA COMUNIDADE TUPINAMBÁ, DO SUL DA BAHIA. ESD [Internet]. 20º de dezembro de 2022 [citado 26º de junho de 2025];3(2). Disponível em: https://educacaosemdistancia.unyleya.edu.br/esd/article/view/171