PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO DE PEQUENOS NEGÓCIOS DIANTE DA REFORMA DO CONSUMO
Palavras-chave:
desempenho organizacionalResumo
O relato apresenta uma prática técnico-contábil de diagnóstico tributário voltada aos pequenos negócios brasileiros, considerando os regimes do Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, além das mudanças trazidas pela reforma da tributação sobre o consumo. O objetivo foi estruturar um procedimento capaz de apoiar decisões de enquadramento tributário e preparar as empresas para a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços e da Contribuição sobre Bens e Serviços. A prática envolveu levantamento normativo e bibliográfico, elaboração de matriz diagnóstica, análise de perfis empresariais e formulação de recomendações fiscais, contábeis e tecnológicas. Os resultados demonstraram que a escolha do regime depende não apenas da alíquota nominal, mas também do perfil dos clientes, da possibilidade de aproveitamento de créditos, da folha de pagamento e da estrutura de custos. Conclui-se que o diagnóstico tributário periódico reduz riscos, melhora a formação de preços e amplia a capacidade de adaptação empresarial.
Referências
BRASIL. Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 21 dez. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm. Acesso em: 15 jul. 2026.
BRASIL. Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 15 dez. 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp123.htm. Acesso em: 15 jul. 2026.
BRASIL. Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025. Institui o Imposto sobre Bens e Serviços, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços e o Imposto Seletivo. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 jan. 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp214.htm. Acesso em: 15 jul. 2026.
CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: linguagem e método. 7. ed. São Paulo: Noeses, 2018.
COELHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 43. ed. São Paulo: Malheiros, 2022.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Reforma tributária: perguntas e respostas. Brasília, DF: Ministério da Fazenda, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/reforma-tributaria/arquivos/perguntas-e-respostas-reforma-tributaria_.pdf. Acesso em: 15 jul. 2026.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Entenda a reforma tributária do consumo. Brasília, DF, 27 jun. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo/entenda. Acesso em: 15 jul. 2026.
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