Programa Novo Mais Educação como retrocesso do direito à Educação

  • KARINE MORGAN Faculdades Integradas Maria Thereza
  • Alessandra Fontes Iglesias
  • Alexandre Mendes Najjar
Palavras-chave: Programa Novo Mais Educação, Educação em Tempo Integral, Política Pública em Educação, Direito à Educação

Resumo

Em 10 de outubro do ano de 2016, publica-se a Portaria nº 1.144 do Ministério da
Educação (MEC) que institui o Programa Novo Mais Educação. A nova versão do programa
modificou não apenas sua forma de organização, mas também o financiamento e seus
objetivos precípuos, atrelando-os à uma visão de hierarquização dos saberes e desobrigando
as escolas públicas do oferecimento da educação em tempo integral. O artigo que ora se
apresenta busca analisar o texto político das portarias que instituíram o Programa Mais
Educação e o Programa Novo Mais Educação identificando, através das letras das leis, a
mudança paradigmática e ideológica que se deu na reformulação. Evidencia-se assim, em
última instância, a perda de direitos a aprendizagens outras em favor do aumento de
rendimento dos alunos nas disciplinas de português e matemática nas escolas públicas de
ensino fundamental do Brasil.

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Publicado
30-06-2021
Como Citar
MORGAN, K., Fontes Iglesias, A., & Mendes Najjar, A. (2021). Programa Novo Mais Educação como retrocesso do direito à Educação. Educação Sem Distância - Revista Eletrônica Da Faculdade Unyleya, 1(3). Recuperado de https://educacaosemdistancia.unyleya.edu.br/esd/article/view/105
Seção
Artigos de pesquisa