Programa Novo Mais Educação como retrocesso do direito à Educação

Autores

  • KARINE MORGAN Faculdades Integradas Maria Thereza
  • Alessandra Fontes Iglesias
  • Alexandre Mendes Najjar

Palavras-chave:

Programa Novo Mais Educação, Educação em Tempo Integral, Política Pública em Educação, Direito à Educação

Resumo

Em 10 de outubro do ano de 2016, publica-se a Portaria nº 1.144 do Ministério da
Educação (MEC) que institui o Programa Novo Mais Educação. A nova versão do programa
modificou não apenas sua forma de organização, mas também o financiamento e seus
objetivos precípuos, atrelando-os à uma visão de hierarquização dos saberes e desobrigando
as escolas públicas do oferecimento da educação em tempo integral. O artigo que ora se
apresenta busca analisar o texto político das portarias que instituíram o Programa Mais
Educação e o Programa Novo Mais Educação identificando, através das letras das leis, a
mudança paradigmática e ideológica que se deu na reformulação. Evidencia-se assim, em
última instância, a perda de direitos a aprendizagens outras em favor do aumento de
rendimento dos alunos nas disciplinas de português e matemática nas escolas públicas de
ensino fundamental do Brasil.

Referências

Ball, Stephen J. Diretrizes políticas globais e relações políticas locais em educação. Currículo sem fronteiras 1.2 (2001): 99-116.
BERTRAMELLO, Rafael. Os direitos sociais: conceito, finalidade e teorias. Disponível em http://atualidadesdodireito.com.br. Consultado em 02/01/2014.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.
_______. Lei nº 8069 de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16 de julho de 1990.

________.Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. de 1996. Disponível em <www.planalto.gov.br >Acesso em 20 de abril de 2012.
_______. Portaria Normativa Interministerial n° 17, de 24 de abril de 2007. Institui o programa mais educaçãoque visafomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio¬educativas no contraturno escolar. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 abr. 2007.
_______. Decreto nº 7083, de 27 de janeiro de 2010. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 27 de jan. 2010.
_______. Portaria nº 1.144 de 10 de outubro de 2016. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 de out. 2016.
_______. Lei nº 13005, de 25 de junho de 2014. Aprova o plano nacional de educação. Brasília, DF. 2014.
CAVALIERE, Ana Maria Vilela. Escolas em tempo integral versus alunos em tempo integral. Em Aberto, Brasília. Vol. 22, nº80. 2009. Disponível em www.emaberto.inep.gov.br. Acesso em 20 de junho de 2012.
CAVALIERE. Ana Maria. COELHO. Ligia Martha C. (Org.). Educação brasileira e(m) tempo integral. Petrópolis. RJ: Vozes, 2002.
COELHO. Lígia Martha C. da Costa (Org.). Educação integral em tempo integral: estudos e experiências em processo. Petrópolis, RJ:DP ET Alii; Rio de Janeiro: FAPERJ, 2009.
DOURADO, Luiz Fernandes, and João Ferreira de Oliveira. A qualidade da educação: perspectivas e desafios. Cadernos Cedes, Campinas 29.78 (2009): 201-215.
GADOTTI, Moacir. Educação integral no Brasil: inovações em processo. – São Paulo: Editora e Livraria Paulo Freire, 2009.
GIOLO, Jaime. Educação de tempo integral: resgatando elementos históricos e conceituais para o debate. In MOLL, Jaqueline (et al.). Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012. p. 94 – 105.
INEP. Instituto nacional de estudos e pesquisas educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar Disponível em www.inep.gov.br. Acesso em 01/03/2017.
MEC/SECAD. Educação integral/educação integrada e(m) tempo integral: concepções e práticas na educação brasileira mapeamento das experiências de jornada escolar ampliada no Brasil: estudo qualitativo. Brasília: 2010.
MENEZES. Janaína S. S. Educação integral e tempo integral na educação básica: da LDB ao PDE. In COELHO. Lígia Martha (Org.). Educação integral em tempo integral: estudos e experiências em Processo. Petrópolis, RJ. FAPERJ, 2009.
MENEZES. Janaína S. S.Educação em tempo integral: direito e financiamento. Educar em revista, nº 45.Curitiba: Editora UFPR, 2012.
MOLL, Jaqueline (et al.). Caminhos da educação integral no Brasil: direito a outros tempos e espaços educativos. Porto Alegre: Penso, 2012.
Montaño, Carlos. O canto da sereia: crítica à ideologia e aos projetos do " Terceiro Setor". Cortez Editora, 2015.
Parente, Cláudia da Mota Darós, and Érica do Nascimento AZEVEDO. Monitoramento do Programa Mais Educação: educação integral em construção. 25º Simpósio Brasileiro e 2º Congresso Ibero-Americano de Política e Administração da Educação. 2011.
PARO, Vitor Henrique. Educação integral em tempo integral: uma concepção de educação para a modernidade. In COELHO. Lígia Martha C. da Costa (org.). Educação integral em tempo integral: estudos e experiências em processo. Petrópolis, RJ:DP et Alii; Rio de Janeiro: FAPERJ, 2009.
Penna, Maura. "Educação musical e educação integral: a música no Programa Mais Educação." Revista da ABEM 19.25 (2014).
SANTOMÉ, Jurjo Torres. A educação em tempos de neoliberalismo. Artmed, 2003.

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Publicado

2021-06-30

Como Citar

MORGAN, K., Fontes Iglesias, A. ., & Mendes Najjar, A. . (2021). Programa Novo Mais Educação como retrocesso do direito à Educação. Educação Sem Distância - Revista Eletrônica Da Faculdade Unyleya, 1(3). Recuperado de https://educacaosemdistancia.unyleya.edu.br/esd/article/view/105

Edição

Seção

Artigos de pesquisa