Educação e Agenda 2030: O trabalho do Poder Legislativo Federal brasileiro

Palavras-chave: Agenda 2030, Poder Legislativo, Educação, Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Resumo

A Agenda 2030 é fruto de negociações em âmbito mundial para o desenvolvimento humano junto ao planeta, tendo como ponto de partida os anteriores Objetivos do Desenvolvimento do Milênio. É papel também do Poder Legislativo trabalhar para a materialização dos acordos internacionais em práticas cotidianas no território brasileiro. Assim o objetivo desse artigo é analisar a atuação do Poder Legislativo Federal frente ao Objetivo do Desenvolvimento Sustentável número 4 – Educação de Qualidade, entre os anos 2015 e 2020. Pesquisa quanti-qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. O corpus analisado foi formado por proposições legislativas tramitadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A análise das atividades legislativas exigiu compreensão da tipologia utilizada nos trabalhos de cada Casa, além de revisão da literatura pertinente. foi possível constatar certa inamovibilidade parlamentar para o alcance das metas e objetivos pactuados internacionalmente ou, no mínimo, um silêncio constituído como prática discursiva em relação aos ODS. A interdiscursividade da Agenda 2030 nos projetos de lei e requerimentos – quando muito, presente na parte de Justificativa das proposições – pode indicar que talvez não seja uma prioridade para o Estado que tal acordo seja cumprido.

Referências

BAPTISTA, Tatiana Wargas de Faria. Análise da produção legislativa em saúde no Congresso Nacional brasileiro (1990-2006). Cad. Saúde Pública, v. 26, n. 1, p. 97-109, 2010.
BEM, Ivan Pricken de; DELDUQUE, Maria Célia. Análise da Produção Legislativa em Saúde na 54ª e 55ª Legislaturas do Congresso Nacional do Brasil: o que os parlamentares produzem em saúde?. Physis, v. 28, n. 4, e280408, 2018.
BEM, Ivan Pricken de; DELDUQUE, Maria Célia; SILVA, José Agenor Álvares. Como pensam os parlamentares brasileiros sobre álcool, tabaco e drogas: uma investigação no Congresso Nacional. Revista Portuguesa de Enfermagem de Saúde Mental, v. 15, p. 41-52, 2016.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. PL 11278/2018. Institui a Política Nacional do Voluntariado. Apresentado em 28/12/2018, 2018.

_____. PL 6161/2019. Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste para o período de 2020-2023. Apresentado em 26/11/2019, 2019a.

_____. PL 6162/2019. Institui o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia para o período de 2020-2023. Apresentado em 26/11/2019, 2019b.

_____. PL 6163/2019. Institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste para o período de 2020-2023. Apresentado em 26/11/2019, 2019c.

_____. REQ 31/2019 CEXMEC. Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações acerca das diretrizes, objetivos e metas para a educação no Plano Plurianual - PPA 2020-2023. Apresentado em 21/08/2019, 2019d.

_____. RIC 1167/2019. Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, informações acerca das diretrizes, objetivos e metas para a educação no Plano Plurianual - PPA 2020-2023. Apresentado em 03/09/2019, 2019e.

_____. REQ 112/2019 CSSF. Requer realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a discutir a Agenda proposta pelos Grupo de Especialistas da Divisão de Políticas Sociais e Desenvolvimento (DSPD) do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da Organização das Nações Unidas - ONU, denominada "Políticas familiares e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável". Apresentado em 23/04/2019, 2019f.

COSTA, Marilda de Oliveira; GENTIL, Heloisa Salles. Educação na Agenda 2030 e Emenda Constitucional 95: uma erosão do direito a educação. Educação: Teoria e Prática, v. 28, p. 662-683, 2018.

GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2008.

NAÇÕES UNIDAS. Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Nova York: ONU, 2015. Disponível em: . Acesso em: 17 dez. 2020.

NOLETO, Marlova Jovchelovitch. Prefácio In: RANIERI, Nina Beatriz Stocco; ALVES, Angela Limongi Alvarenga (orgs.). Direito à educação e direitos na educação em perspectiva interdisciplinar. São Paulo: Cátedra UNESCO de Direto à Educação/Universidade de São Paulo (USP), 2018. p. 5-6.

PIMENTEL, Gabriela Sousa Rêgo. O Brasil e os desafios da educação e dos educadores na Agenda 2030 da ONU. Revista Nova Paideia - Revista Interdisciplinar em Educação e Pesquisa, v. 1, p. 22-33, 2019.


PORTUGAL. Ministério da Educação e Ciências. Direção-Geral de Educação. Citizenship Education – Guidelines. Lisboa: MEC, 2013. Disponível em: . Acesso em: 17 dez. 2020.

SENADO FEDERAL. Comissão Senado do Futuro. Relatório de avaliação de políticas públicas quanto à política nacional e atividades de cooperação internacional do governo brasileiro para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Agenda 2030, 2016. Disponível em: . Acesso em: 17 dez. 2020.

_____. Regimento Interno. Brasília: SF, 2018.

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Aviso n° 22, de 2018. Encaminha cópia digital do Acórdão nº 709/2018 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório de auditoria, bem como do Acórdão nº 1.061/2018 - TCU - Plenário que retifica, que tratam de Auditoria coordenada, realizada com o objetivo de avaliar as estruturas de governança no Governo Federal para implementar a Agenda 2030 e a meta 2.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, consolidando os resultados com outras 11 Entidades Fiscalizadoras Superiores da América Latina e Caribe. Brasília: TCU, 2018.
Publicado
21-12-2020
Como Citar
de Faria, M. A., & Pereira, L. L. (2020). Educação e Agenda 2030: O trabalho do Poder Legislativo Federal brasileiro. Educação Sem Distância - Revista Eletrônica Da Faculdade Unyleya, 1(2). Recuperado de https://educacaosemdistancia.unyleya.edu.br/esd/article/view/56
Seção
Artigos de Iniciação Científica e Extensão