ELABORAÇÃO E CONTROLE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL
Análise de metodologias orientadas para a obtenção de resultados
Keywords:
Orçamento por Resultados, Gestão pública, Orçamento público, Gestão municipalAbstract
O presente trabalho aborda o Orçamento por Resultados (OpR) na gestão pública municipal. Tem por objetivo analisar as principais metodologias relacionadas à elaboração do orçamento por resultados e examinar sua aplicabilidade ao âmbito municipal. Caracteriza-se como pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica, apoiada em obras de referência sobre administração pública, orçamento público e governança, bem como na legislação aplicável. Apresentam-se os conceitos da administração pública e do orçamento público brasileiro, as ferramentas orçamentárias e os métodos voltados à obtenção de resultados. Conclui-se que a metodologia do Orçamento por Resultados encontra fundamento nos princípios constitucionais e de governança e é compatível com os instrumentos de planejamento de que o município dispõe, embora a confirmação de sua viabilidade prática dependa de investigação aplicada.
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