COMBATE AO TRABALHO FORÇADO POR MEIO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PROMOVIDA PELA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Palavras-chave: Internacionalização dos direitos humanos; Erradicação do trabalho forçado; Defesa dos direitos humanos; Trabalho escravo; OIT

Resumo

O presente trabalho trata do combate ao trabalho forçado por meio da internacionalização dos direitos humanos promovida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para adentrar no tema, foi necessário fazer uma análise sobre a OIT, sua evolução histórica, objetivo, fases e a contribuição na internacionalização dos direitos humanos. Estudou-se, também, o tratamento jurídico do trabalho forçado após a ratificação das convenções nos 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho pelo Brasil, sua influência e seus reflexos perante a elaboração da Constituição de 1988. A proposta visa contemplar a necessária discussão sobre o papel do Estado-membro, como agente de promoção de políticas públicas e punições em seu território, que possam, diante da sociedade atual, resgatar meios de desenvolver um processo efetivo e alcançar a erradicação ao trabalho forçado com maior eficácia.

Referências

BALES, Kevin. Gente descartável: a nova escravatura na economia global. Lisboa: Editorial Caminho, 2001.

BOLFER, Sabrina Ribas. Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos humanos. Curitiba: Juruá, 2006, p. 621–642.

CESÁRIO, João Humberto. Breve estudo sobre o cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo (Lista Suja): aspectos processuais e materiais. In: VELLOSO, Gabriel; FAVA, Marcos Neves (Coords.). Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. São Paulo: LTr, 2006, p. 166-185.

COELHO. Rodrigo Meirelles Gaspar. Proteção internacional dos direitos humanos: a Corte Interamericana e a implementação de suas sentenças no Brasil. Curitiba: Juruá, 2008.

FRENEDA, Eduardo Gomes. Da internacionalização dos direitos humanos e soberania compartilhada. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos Humanos. Curitiba: Juruá, 2006, p. 67-75.

GIORDANI, Francisco Alberto da Motta Peixoto; MARTINS, Melchíades Rodrigues; ______. Direito do trabalho rural: homenagem a Irany Ferrari. 2. ed. São Paulo: LTr.

GOULART, Rodrigo Fortunato. Direitos Humanos e o trabalho escravo no Brasil. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos humanos. Curitiba: Juruá, 2006, p. 499-515.

GUNTHER, Luiz Fernando. A OIT e o direito do trabalho no Brasil. Curitiba: Juruá, 2011.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2009.

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.


ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Coletânea de convenções, normas, princípios e procedimentos internacionais do trabalho. São Paulo, 1994.

______. Convenção 105 relativa à abolição do trabalho forçado, aprovada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 40.ª sessão em 25 de Junho de 1957. Disponível em: http://www.oit.org.br/sites/all/forced_labour/oit/convencoes/conv_105.pdf. Acesso em: 07 nov. 2011.

______. Convenção 29 sobre o trabalho forçado ou obrigatório, aprovada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 14ª sessão em 28 de Junho de 1930. Disponível em: http://www.oit.org.br/sites/all/forced_labour/oit/convencoes/conv_29.pdf. Acesso em: 07 nov. 2011.

PALO NETO, Vito. Conceito jurídico e combate ao trabalho escravo contemporâneo. São Paulo: LTr, 2008.

PES, João Hélio Ferreira. A constitucionalização de direitos humanos elencados em tratados. Ijuí: Ed. Unijuí, 2010

PETITFILS, Jean-Christian. Os socialismos utópicos. Tradução de Waltensir Dutra. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1978.

PIOVESAN, Flávia. A universalidade e a indivisibilidade dos direitos humanos: desafios e perspectivas. In: BALDI, César Augusto (Org.). Direitos humanos na sociedade cosmopolita. Rio de Janeiro: Renovar, 2004, p. 45-71.

______. Direitos Humanos: desafios da ordem internacional contemporânea. In: ______. (Coord.). Direitos humanos. Curitiba: Juruá, 2006, p. 15-37.

______. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. rev., amp. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.

______. Trabalho escravo e degradante como forma de violação aos direitos humanos. In: VELLOSO, Gabriel; FAVA, Marcos Neves (Coords.). Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. São Paulo: LTr, 2006, p. 151-165.

QUEVEDO, Júlio; ORDOÑEZ, Marlene. A escravidão no Brasil: trabalho e resistência. São Paulo: FTD, 1996.

SAKAMOTO, Leonardo (coord.). Trabalho escravo no Brasil do Século XXI. Brasília, OIT, 2006.

SALVADOR, Jane. Implementação da sentença da Corte Interamericana no Brasil. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos humanos. Curitiba: Juruá, 2006, p. 643-665.

SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. 2. ed. ampl. atual. São Paulo: LTr, 1998.

________. Direito internacional do trabalho. 3. ed. atual. e com novos textos. São Paulo: LTr, 2000.

TRYBUS, Daiana. Restrições de direitos fundamentais com base em razoes de interesse público. In: PIOVESAN, Flávia (Coord.). Direitos Humanos. Curitiba: Juruá, 2006, p. 702-725.
Publicado
30-06-2021
Como Citar
DELLA PACE, S. (2021). COMBATE AO TRABALHO FORÇADO POR MEIO DA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PROMOVIDA PELA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Educação Sem Distância - Revista Eletrônica Da Faculdade Unyleya, 1(3). Recuperado de https://educacaosemdistancia.unyleya.edu.br/esd/article/view/96
Seção
Artigos de pesquisa