POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA COMO MEIO DE INCLUSÃO SOCIAL NO BRASIL
Palavras-chave:
educação superior, políticas públicas, educação a distância, inclusão social, tecnologia educacionalResumo
Este artigo analisa a trajetória das políticas públicas para a Educação a Distância (EAD) no Brasil, destacando sua relevância como instrumento de inclusão social. O problema central refere-se às reformas implementadas pelo Ministério da Educação em 2025 que, ao restringirem a oferta de cursos e ampliarem a obrigatoriedade de atividades presenciais, configuram um retrocesso que ameaça a democratização do acesso ao ensino superior e tende a excluir novamente grupos sociais vulneráveis. Parte-se das hipóteses de que a EAD foi decisiva para a inclusão educacional da população adulta, trabalhadora e de baixa renda, e de que as mudanças recentes caracterizam uma contrarreforma em desacordo com tendências internacionais. A investigação adota metodologia baseada em análise documental e dados quantitativos, utilizando informações do Censo da Educação Superior (INEP, 2021–2024) para evidenciar a expansão da modalidade e o perfil socioeconômico dos estudantes. O referencial teórico compreende a EAD como prática emancipatória e promotora de cidadania, ancorando-se no marco regulatório do SINAES (Lei nº 10.861/2004) e no debate sobre a “terceira revolução educacional”. Os resultados indicam que a EAD ampliou o acesso ao ensino superior e reforçou a democratização educacional no país.
Referências
BASTOS, Aurélio. O ensino jurídico no Brasil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2000.
BAUMAN, Zygmunt. A cultura no mundo líquido moderno. Rio de Janeiro: Zahar, 2001.
BAUMAN, Zygmunt. Ensaios sobre o conceito de cultura. Trad. Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2012.
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 18 dez. 2025.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da educação superior 2021. Brasília, DF: Inep, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados. Acesso em: 18 dez. 2025.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da educação superior 2022. Brasília, DF: Inep, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados. Acesso em: 18 dez. 2025.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da educação superior 2023. Brasília, DF: Inep, 2024. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados. Acesso em: 18 dez. 2025.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo da educação superior 2024. Brasília, DF: Inep, 2025. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e-indicadores/censo-da-educacao-superior/resultados. Acesso em: 18 dez. 2025.
BRASIL. Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025. [Estabelece a nova política pública para a educação superior]. Brasília, DF: Presidência da República, 2025. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12456.htm. Acesso em: 18 dez. 2025.
BRASIL. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004. [Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES]. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm. Acesso em: 18 dez. 2025.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Método e aplicações da abordagem Direito e Políticas Públicas. Revista de estudos institucionais, v. 5, n. 3, p. 791-832, 2019. Disponível em: https://www.estudosinstitucionais.com/REI/article/view/430. Acesso em: 18 dez. 2025.
DEMO, P. Educação e cidadania. Campinas: Autores Associados, 2011.
FILATRO, Andrea; PORTO, Stella. Transformação digital na educação: guia rápido para líderes e gestores. 1. ed. São Paulo: Saraiva Uni, 2024.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 27. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da esperança. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. 2. ed. São Paulo: Paz e Terra, 1997.
INSTITUTO SEMESP. Mapa do ensino superior no Brasil. 12. ed. São Paulo: Instituto Semesp, 2022. Disponível em: https://www.semesp.org.br/pesquisas/mapa-do-ensino-superior-no-brasil-2022/. Acesso em: 18 dez. 2025.
INSTITUTO SEMESP. Mapa do ensino superior no Brasil. 14. ed. São Paulo: Instituto Semesp, 2024. Disponível em: https://www.semesp.org.br/wp-content/uploads/2024/04/mapa-do-ensino-superior-no-brasil-2024.pdf. Acesso em: 20 set. 2025.
LEJANO, Raul. Parâmetros para análise de políticas: fusão de texto e contexto. Campinas: Arte Escrita, 2012.
MATTAR, João (org.). Internacionalização da educação a distância. 1. ed. São Paulo: Artesanato Educacional, 2025.
MATTAR, João (org.). Qualidade em educação a distância: referenciais internacionais e regulação. 1. ed. São Paulo: Artesanato Educacional, 2024.
MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. 5. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2001.
MORIN, Edgar. A religação dos saberes: repensar a reforma, reformar o pensamento. 9. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2010.
MORIN, Edgar. As duas globalizações: complexidade e comunicação: uma pedagogia do presente. 3. ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2007.
MORIN, Edgar. Ciência com consciência. Trad. Maria D. Alexandre e Maria Alice Sampaio Dória. 12. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2008.
MORIN, Edgar. Introdução ao pensamento complexo. Trad. Eliane Lisboa. 3. ed. Porto Alegre: Sulina, 2007.
MORIN, Edgar. Os sete saberes necessários à educação do futuro. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
MOTA, Ronaldo; SCOTT, David. Educando para inovação e aprendizagem independente. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.
NISKIER, Arnaldo. Educação mais inteligente: como empoderar os professores, engajar os alunos e revolucionar a aprendizagem na era da inteligência artificial. 1. ed. São Paulo: Editora Gente, 2024.
OECD. Education at a glance 2024: OECD indicators. Paris: OECD Publishing, 2024. Disponível em: https://doi.org/10.1787/c00cad36-en. Acesso em: 20 set. 2025.
PIRES, Valdemir et al. Campo de públicas no Brasil: definição, movimento constitutivo e desafios atuais. Administração pública e gestão social, v. 6, n. 3, p. 110-126, jul./set. 2014. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/4650/2410. Acesso em: 18 dez. 2025.
SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
SANDEL, Michael J. O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, v. 8, n. 16, p. 20-45, jul./dez. 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/6v8yGkXNqLzXmZJ8X5F9LqB/. Acesso em: 18 dez. 2025.
TAPSCOTT, Don. A hora da geração digital. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2010.
TORI, Romero. Educação sem distância: as tecnologias interativas na redução de distâncias em ensino e aprendizagem. 2. ed. São Paulo: Artesanato Educacional, 2017.
TORRES, Patrícia; VIANNEY, João (orgs.). A educação superior virtual na América Latina e no Caribe. Curitiba: Champagnat, 2005. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000140494. Acesso em: 18 dez. 2025.
UNESCO. Reimaginar nossos futuros juntos: um novo contrato social para a educação. Brasília: UNESCO, 2022. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000381560. Acesso em: 18 dez. 2025.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Revista Educação Sem Distância publica trabalhos que se enquadram em sua linha editorial, voltados para pesquisas, inovações, práticas pedagógicas e profissionais e projetos de extensão que dialoguem com a Educação a Distância (EaD) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
As submissões devem estar em conformidade com as normas éticas de publicação, respeitar os direitos autorais e seguir rigorosamente as normas da ABNT indicadas nas diretrizes para autores. O processo de avaliação é realizado em sistema de revisão por pares duplo-cego, garantindo isenção e qualidade acadêmica.
Os conceitos e ideias expressos nos trabalhos publicados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não representando necessariamente a posição da revista ou da instituição mantenedora.
Todos os trabalhos aceitos para publicação são disponibilizados em acesso aberto e licenciados sob a Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), permitindo uso, compartilhamento e adaptação do conteúdo, desde que citados corretamente os autores e a revista.
