THE IMPACT OF ABSTRACT LAWS ON JUDICIAL DECISIONS
THE CASE OF THE TUPINAMBÁ COMMUNITY, SOUTH BAHIA.
Keywords:
Tupinambá, Discurso, Direito, Linguagem, Judiciário.Abstract
ABSTRACT: This article intends, through Legal Discourse Analysis (ACD), to recognize ideological marks, deletions of subjects and the consequences of the discursive interdiction in the text of mapping judicial pronouncements that involve issues related to the reintegration of possession in the Tupinambá indigenous communities, in the south of Bahia, as well as its effects, whether political or ideological. The study turns to the discursive practices of the legal rite in the perspective of distinguishing the subject of law and the legal subject, having Pêcheux’s thought as a theoretical basis in relation to “speaking intersubjectivity” and the theoretical supports of Bakhtin, Maingueneau, van Dijk, Bronckart, Charadeau, Fairclough.
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